Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos

A Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos (ANMCV) nasceu de um ideal coletivo: o de fortalecer o poder local e promover a cooperação entre as autarquias do arquipélago. Criada em 22 de setembro de 1995, a associação tornou-se, desde então, um marco na história da governação local em Cabo Verde. Os seus estatutos foram publicados oficialmente em 1996, definindo-a como uma pessoa coletiva de direito público, com sede na cidade da Praia, e vocacionada para a representação e valorização do municipalismo.

A missão da ANMCV é clara: promover, defender e dignificar o poder local.

Num país insular, a associação assume o papel de ponte entre o poder central e os municípios. Atua, pois, como voz coletiva das câmaras municipais, garantindo que as especificidades e necessidades de cada ilha encontrem espaço no debate nacional sobre desenvolvimento, descentralização e políticas públicas.

O objetivo da ANMCV é de se consolidar como instrumento de unidade e capacitação municipal no intuito de fortalecer as competências técnicas e administrativas das autarquias promovendo uma cultura de cooperação e inovação local.

Portanto, é fundamental a formação de quadros, a modernização administrativa e a valorização do serviço público municipal, possíveis, pois, com uma forte rede de colaboração.

O funcionamento interno da ANMCV assenta numa estrutura democrática e participativa. O Congresso Nacional é o órgão máximo de decisão, reunindo representantes de todos os municípios. O Conselho Geral delibera entre congressos e o Conselho Diretivo executa as decisões, apoiado pela Secretaria-Geral. Ora, a ANMCV atua através das Câmaras Municipais associadas, distribuídas pelas nove ilhas habitadas:

• Santiago – Praia, São Domingos, Santa Catarina, São Salvador do Mundo, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos, Tarrafal.
• São Vicente – Município de São Vicente (Mindelo).
• Santo Antão – Ribeira Grande, Paul e Porto Novo.
• São Nicolau – Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau.
• Sal – Município do Sal.
• Boa Vista – Município da Boa Vista.
• Maio – Município do Maio.
• Fogo – São Filipe, Mosteiros e Santa Catarina do Fogo.
• Brava – Município da Brava.
  

Assim, a ANMCV abrange todo o território nacional, sendo o único órgão coletivo que representa de forma integrada o poder local caboverdiano. A sua ação é também internacional. A ANMCV tem estabelecido parcerias com entidades estrangeiras, como a Associação Nacional de Municípios Portugueses, reforçando a cooperação descentralizada e a partilha de boas práticas. Estes acordos revelam a maturidade institucional da associação e o reconhecimento do seu papel no fortalecimento da governação local em Cabo Verde.

Num país em que o desenvolvimento depende fortemente da capacidade de gestão municipal, a ANMCV tem todas as condições de se assumir como um agente de coesão e progresso. O real contributo não se resume à defesa dos municípios, mas sim na pretensão da construção de um modelo de governação mais participativo, transparente e próximo do cidadão.

Havendo promoção, capacitação técnica e inovação administrativa, a ANMCV poderá ajudar a transformar as câmaras municipais em motores do desenvolvimento sustentável.

Mais do que uma entidade administrativa, a Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos representa o símbolo da descentralização. Ora, ao representar e unir os municípios das diferentes ilhas, a associação contribui para um país mais coeso, justo e participativo, onde o desenvolvimento não depende apenas do poder central, mas do trabalho conjunto das autarquias locais.

O seu funcionamento integrado e a presença em todas as ilhas demonstram a maturidade do poder local caboverdiano e o compromisso de construir um país mais equilibrado e participativo.