‘Comissão Nacional dos Direitos Humanos e da Cidadania’ e a ‘Rede Cabo-verdiana de Direitos Humanos’

Em Cabo Verde, o respeito pelos direitos humanos e a promoção da cidadania têm vindo a consolidar-se como pilares de uma sociedade aberta e participativa.

Neste contexto, duas instituições assumem um papel determinante: a ‘Comissão Nacional para os Direitos Humanos e da Cidadania (CNDHC)’ e a ‘Rede Cabo-verdiana de Direitos Humanos’.

Ambas partilham o mesmo propósito: o de garantir que a dignidade humana seja mais do que um princípio jurídico, tornando-se uma prática quotidiana. No entanto, as duas instituições atuam em níveis e dimensões complementares.

A CNDHC, criada oficialmente em 2004, sucede ao antigo Comité Nacional dos Direitos Humanos, instituído em 2001. A sua fundação reflete a vontade política de Cabo Verde em alinhar-se com os padrões internacionais de defesa dos direitos humanos, dotando o país de um órgão independente, com autonomia administrativa e financeira, capaz de vigiar e promover a cidadania.

A missão da Comissão é clara: reforçar o respeito pelos direitos humanos e promover uma cidadania ativa. Portanto, a CNDHC funciona como um observatório da sociedade, com competência para aconselhar o Estado, investigar violações, acompanhar políticas públicas e propor medidas que assegurem o cumprimento das convenções internacionais em cooperação com Cabo Verde.

Com sede na Cidade da Praia e presença ativa nas ilhas, a ‘Comissão Nacional para os Direitos Humanos e da Cidadania’ tem vindo a desenvolver programas de formação e projetos de educação para os direitos humanos, assumindo-se como uma instância de vigilância e alerta.

Por outro lado, a ‘Rede Cabo-verdiana de Direitos Humanos’ surge como um instrumento mais flexível e participativo em permanente articulação entre a sociedade civil cabo-verdiana, a CNDHC e a organização internacional DHnet (Rede Direitos Humanos e Cultura), sediada no Brasil.

A ‘Rede Cabo-verdiana de Direitos Humanos’ nasceu da necessidade de criar uma plataforma de informação e articulação entre cidadãos, organizações comunitárias e instituições públicas, com a missão de levar os direitos humanos para o quotidiano das pessoas, informando, educando e mobilizando.

Portanto, a Rede funciona como uma ponte entre o discurso institucional e a ação social, através de recursos digitais, partilha conteúdos sobre cidadania, igualdade de género, memória histórica, arte e cultura, numa linguagem próxima e acessível. Essencialmente, o lema “Direitos Humanos pa tud caboverdiane!” traduz bem o seu espírito inclusivo e pedagógico.

Ao contrário da CNDHC, que atua no plano jurídico e político, a ‘Rede Cabo-verdiana de Direito Humanos’ aposta na mobilização cultural e comunitária, fazendo dos direitos humanos um tema de e para todos.

Existe, pois, uma forte correlação entre as duas instituições. Enquanto a CNDHC garante o enquadramento legal, o acompanhamento e a defesa formal dos direitos humanos, a ‘Rede Cabo-verdiana de Direitos Humanos’ amplia o seu alcance social, facilitando o acesso à informação e criando espaços de diálogo. Juntas, representam a interligação necessária entre Estado e sociedade civil.

Num mundo em que a dignidade humana continua a ser posta à prova, Cabo Verde tem-se esforçado, através destas duas vozes, que os direitos humanos não se defendem apenas com leis, mas com instrução, educação, cultura e compromisso cívico.