World Customs Organization (Organização Mundial das Alfândegas)

A Organização Mundial das Alfândegas (OMA), conhecida em inglês como World Customs Organization (WCO), é uma das instituições mais relevantes no sistema do comércio internacional.

Criada em 1952, com o nome de Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), e sediada em Bruxelas, Bélgica, a OMA nasceu num contexto de reconstrução mundial pós-Segunda Guerra, quando os países começaram a perceber a importância de estabelecer regras comuns para facilitar o comércio e garantir segurança nas fronteiras.

Hoje, a WCO reúne mais de 180 países-membros, representando quase a totalidade do comércio global, o que a torna uma verdadeira força motriz da cooperação aduaneira internacional.

A missão central da Organização Mundial das Alfândegas é promover a eficiência, a transparência e a harmonização das administrações aduaneiras em todo o mundo. Isso significa criar normas e procedimentos que tornem o comércio internacional mais simples, rápido e justo. A organização atua em várias frentes, desde a facilitação do comércio legítimo até ao combate ao contrabando, ao tráfico ilícito e à corrupção nas alfândegas.

É também responsável pelo desenvolvimento de instrumentos internacionais como o Sistema Harmonizado (SH), que permite classificar produtos de forma padronizada, garantindo previsibilidade nas trocas comerciais entre países.

No entanto, a OMA não se limita à regulação técnica. A sua importância está também na cooperação e no desenvolvimento de capacidades institucionais, principalmente nos países em desenvolvimento.

Através de programas de formação, modernização tecnológica e partilha de boas práticas, a organização ajuda a construir administrações aduaneiras mais fortes e preparadas para os desafios da economia global. Num mundo onde o comércio é cada vez mais digital e veloz, esta dimensão humana e institucional é essencial para garantir que os países menos desenvolvidos não fiquem para trás.

Cabo Verde, membro da OMA desde 1977, tem beneficiado dessa rede de cooperação e partilha de conhecimento. Através da sua Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), o país tem trabalhado para modernizar o sistema aduaneiro, adotando ferramentas tecnológicas como o SYDONIA (ASYCUDA), que permite automatizar processos e reduzir burocracias.

A adesão de Cabo Verde à OMA trouxe vantagens claras: melhor gestão das fronteiras, maior segurança no controlo de mercadorias e maior capacidade de arrecadação fiscal sem prejudicar a fluidez do comércio.

Além disso, Cabo Verde tem participado em programas regionais no âmbito africano, promovendo a integração com a CEDEAO e a União Africana, no esforço comum de criar uma zona aduaneira mais eficiente.

A OMA, mais do que um organismo técnico, é um símbolo de cooperação global e desenvolvimento sustentável. O trabalho da OMA ultrapassa o mero controlo de fronteiras. Trata-se, pois, de garantir que o comércio internacional se faça de forma justa, segura e equilibrada.

Para Cabo Verde, participar ativamente na Organização Mundial das Alfândegas é afirmar o seu compromisso com a transparência, a modernização e a integração económica mundial.

Num tempo em que o comércio se transforma velozmente, a OMA continua a ser uma bússola que orienta os países rumo a um futuro de maior equilíbrio, eficiência e cooperação.