Artigo de Opinião: Eleições para o Parlamento Europeu

As eleições para o parlamento da União Europeia, 27 estados-membros, cerca de 400 milhões de eleitores ocorrem durante Junho de 2024 num contexto extraordinário em que a EU vive numa situação de pré-guerra. Este factor tão desafiador junta-se a um conjunto de riscos sociais, económico, político e civilizacionais que a EU, enquanto maior espaço político da democracia liberal urge vencer para garantir a sua sobrevivência.

O Parlamento Europeu é a única assembleia transnacional do mundo eleita por sufrágio direto. Os deputados do Parlamento Europeu representam os interesses de todos os cidadãos da UE a nível europeu. Este orgão de âmbito legislativo e controlo da execução das políticas europeias na prática tem um peso político relevante mas não é o centro da decisão e execução das politicas da EU. Esse papel assenta no Conselho Europeu e em segundo lugar na Comissão Europeia.

Os eurodeputados dão destaque a temas políticos, económicos e sociais importantes e defendem os valores da União Europeia: o respeito pelos direitos humanos, a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito.

As eleições europeias realizam-se de cinco em cinco anos. As últimas eleições europeias realizaram-se em maio de 2019. As eleições são disputadas por partidos políticos nacionais, mas uma vez eleitos os eurodeputados, a maioria opta por fazer parte de grupos políticos transnacionais. Os eurodeputados reúnem-se em grupos políticos com base em ideais partilhados. Cada grupo tem um mínimo de 23 deputados provenientes de, pelo menos, um quarto dos países da UE. Atualmente, existem sete grupos políticos no Parlamento.

No Hemiciclo, os lugares atribuídos às deputadas e aos deputados são determinados em função da sua orientação política, da esquerda para a direita, após acordo entre os presidentes dos respectivos grupos.

As últimas eleições europeias foram marcadas pelo crescimento dos partidos antissistema, colocados nas margens do espectro politico europeu. O euroceticismo é uma posição crescente na população europeia como consequência da perda de qualidade da vida social, económica e pelos choques culturais entre geração muito diferentes, expectativas frustradas e choque com as migrações. Os resultados eleitorais são encarados com expectativa, talvez receio pois podem colocar em causa o habitual sistema de gestão bipartida da vida e as instituições do Parlamento Europeu.

Uma crítica comum às eleições europeias é a de que constituem vinte e sete eleições dominadas, quase exclusivamente, por questões de política interna de cada Estado-membro. No entanto, tal não é de estranhar pois as políticas decididas no Conselho Europeu e nos outros órgão de poder da EU cada vez definem, condicionam a acção política e governativa de cada estado.

A repetição deste ato eleitoral, emblemático do regime democrático liberal ocorre sete décadas do caminho fundador da EU e que permitiu mais de 80 anos de paz na Europa, em que as grandes potencias continentais, França e Alemanha não se envolveram em guerra. Oitenta anos de um processo que melhorou a vida das populações, dos cidadãos e num modelo de respeito e defesas dos direitos humanos e afirmação da democracia. Os pais fundadores desta Europa, Schumann, Monet, De Gasperi, Adenauer, teriam, em simultâneo, razões para celebrar e para recear. Como sempre, em democracia, o caminho é combater, participar pela liberdade e em liberdade.


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